Author: Gabriel Pavesi

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Jurisprudência 16 – DOAÇÃO. IMÓVEL RURAL. CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.

Jurisprudência 15 – AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C OFERTA DE ALIMENTOS C/C PARTILHA – CASAMENTO SOB REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS

jurisprudência 14 – AÇÃO DE INVENTÁRIO. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA.

Jurisprudência 13 – PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

Jurisprudência 12 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS.

jurisprudência 11 – CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. POSSIBILIDADE.

Jurisprudência 10 – PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. VGBL.

Jurisprudência 09 – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO