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Jurisprudência 37 – EXECUÇÃO FISCAL – ESPÓLIO – AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DA PARTILHA

Jurisprudência 36 – INVENTÁRIO. EMPRESA INDIVIDUAL. LIQUIDAÇÃO NO INVENTÁRIO.

Jurisprudência 35 – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. EX-CÔNJUGE. BEM COMUM. IMPOSSIBILIDADE DE USUFRUTO.

Jurisprudência 34 – AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO – IMÓVEL USUCAPIENDO OBJETO DE HERANÇA

Jurisprudência 33 – FALECIMENTO DA PARTE SEM DEIXAR BENS – ILEGITIMIDADE DOS HERDEIROS PARA RESPONDER PELA DÍVIDA

Jurisprudência 32 – EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA EXTRAJUDICIAL.

Jurisprudência 31 – ERRO NA DESCRIÇÃO DO MONTE-MOR. PRESCRIÇÃO AFASTADA POR RENÚNCIA. CABIMENTO DA SOBREPARTILHA.

Jurisprudência 30 -PENHORA DE BEM IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO.

Jurisprudência 29 – DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

Jurisprudência 28 – DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO DECORRENTE DE PARTILHA DE BENS EM UNIÃO ESTÁVEL