Jurisprudência 34 – AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO – IMÓVEL USUCAPIENDO OBJETO DE HERANÇA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO – QUERELA NULLITATIS – IMÓVEL USUCAPIENDO OBJETO DE HERANÇA – CITAÇÃO DE